TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).